Lula sanciona política do lixo na próxima segunda

O presidente Lula irá sancionar na próxima segunda-feira (2) a nova lei que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Aprovada pelo Congresso no início deste mês, a proposta prevê o fim dos lixões e estabelece regras para a gestão do lixo no país. Entre as novidades, está a obrigatoriedade de estados e municípios elaborarem um plano de coleta seletiva.

A nova lei, que entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, determina que as prefeituras devem construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou reciclagem. De acordo com a proposta, será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários e também não será permitida a importação de qualquer tipo de lixo.

A proposta prevê ainda o sistema de logística reversa. Por esse sistema, empresas responsáveis pela fabricação e comercialização de produtos recicláveis e reutilizáveis devem recolher esses materiais do mercado. A nova lei, no entanto, não prevê de que forma se derá essa logística. Isso ainda depende de regulamentação para ser colocado em prática.

MULTAS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Pará aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no Estado. Até quarta-feira (28) passada, haviam sido encaminhadas pelo MPF ao TRE 46 representações, a maioria por propaganda antecipada e pela utilização de outdoors, práticas proibidas pela legislação eleitoral.

As informações são da assessoria de comunicação do MPF.

Eleitores ainda podem obter comprovante

Pessoas em débito com a Justiça Eleitoral ainda têm chance de regularizar sua situação para poder votar nas próximas eleições de outubro. Já quem perdeu os comprovantes de votação nas últimas eleições também pode requerer a certidão de quitação eleitoral junto ao TRE.

Segundo Dilson Mesquita, chefe da Seção de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-PA, a Certidão de Quitação Eleitoral é que comprova a situação do eleitor e pode ser retirada na internet ou pelo cartório eleitoral. “Mas se tiver alguma irregularidade, só procurando o cartório”. Nesse caso, só é possível providenciar a certidão on-line, no site www.tre-pa.gov.br - se não houver qualquer divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral e não existir qualquer restrição no histórico de sua inscrição.

Neste caso, se a pessoa precisar de comprovação de votação para vagas de emprego, concurso público e retirada de documentos, como passaportes, a certidão substitui os comprovantes entregues por ocasião da votação. Já se o eleitor possui algum débito eleitoral, como não ter votado em duas eleições, por exemplo, pode fazer a quitação indo ao cartório levando o título de eleitor e identidade. O cartório emite a guia de multa para pagamento e procede a quitação.

Major questiona aluguel de 450 carros de passeio

O major da Polícia Militar do Pará, Walber Wolgrand, ingressará amanhã na Procuradoria-Geral de Justiça e no Ministério Público Militar com pedido de investigação para apurar as condições do aluguel de 450 carros de passeio da marca Fiat Palio que serão utilizados no combate à criminalidade nas ruas de cinco cidades do Pará. No valor de R$ 20 milhões, mas sem ter passado pelo processo de licitação, o contrato, com duração de dois anos, foi assinado entre o Estado e a empresa Delta Construções S.A., pertencente a Fernando Cavendish, que já emplacou diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Pará. “A PM não fez nenhum levantamento sobre a necessidade desses veículos. O comando estratégico da corporação não sabe de nada, embora seja ele quem elabora os estudos”, afirmou Wolgrand.

Não está descartada uma ação popular para cancelar o contrato caso a resposta da PM ao promotor e ao procurador-geral não seja convincente. Para o major, o comandante-geral, coronel Augusto Leitão, usou do artifício da adesão a uma ata de preços para não fazer a licitação. A ata consultada foi a da PM de Goiás, para quem a Delta Construções alugou a mesma marca de veículo. Antes de alugar os carros, diz o major, o comando deveria ouvir a comissão de licitação, a área de apoio logístico e também consultar o setor jurídico. Isto, porém, segundo fontes da própria PM, não foi feito.

Um contrato de adesão tem as suas especificidades, que incluem as características do serviço e a geografia do lugar. “É preciso saber se o que é bom para Goiás, nesse contrato, é bom para o Pará”, questiona o militar, acrescentando não ter havido planejamento na PM para essa contratação. O major recebeu informações de que sequer há lugar para guardar os novos veículos. Para ele, é estranho que o aluguel tenha sido feito às pressas, exatamente na véspera de uma eleição.

O resultado é que não há 1.350 motoristas na PM para dirigir os 450 veículos durante os três turnos de serviço nas ruas. “Os soldados que foram incorporados à PM recentemente não têm qualificação para dirigir as novas viaturas.

Prefeitura conclui pavimentação de ruas na Cidade Nova VIII

Na última terça-feira (20), a prefeitura concluiu a obra de pavimentação da WE 28 que vai da Estrada da Providência até a SN 16 e nesta quarta -feira (21) começaram as obras de pavimentação da We 42. Após a conclusão dos serviços na WE 42 as obras de pavimentação continuarão por outras ruas da Cidade Nova, segundo a Secretaria de Saneamento e Infraestrutura de Ananindeua.

MINHA HOMENAGEM

O TRE orienta os eleitores a levarem uma “cola” para a cabine

No dia 3 de outubro, os eleitores vão precisar fazer seis escolhas: deputado estadual e federal, dois senadores, governador e presidente da República. Caso não vote apenas na legenda, será necessário usar 25 teclas, entre números e confirmações.

Só para deputado estadual são cinco dígitos. Prevendo dificuldades para lembrar de tanta informação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sugere que os eleitores levem uma cola para a cabine de votação. O diretor geral do TRE do Pará, Valetim Maia, diz que o uso da cola pode acelerar o processo.

Segundo ele, não há risco de violação do sigilo do voto. “O importante é que no momento da escolha, o eleitor estará numa cabine, sozinho, e o sistema preserva o sigilo. O eleitor pode até mostrar para alguém uma cola e voltar usando outra”.

A expectativa do TRE é de que os eleitores do Pará levem, em média, até um minuto e meio para concluir a votação. Nos próximos dias, o Tribunal vai distribuir vídeos para partidos, associações e cartórios mostrando como votar. Mesmo assim, não estão descartados atrasos. Quem estiver na fila de votação às 17 horas, horário em que a votação será encerrada, receberá senha e poderá votar depois do horário, mas isso acabará influenciando no tempo para divulgação do resultado final das eleições no Estado.

Primeiro Parque ambiental de Ananindeua tem previsão de inauguração para agosto

 Em construção desde março 2010, nesta etapa está sendo realizada a abertura de trilhas, limpeza e revitalização do lago e construção da área de proteção e do portal de entrada do primeiro Parque Ambiental de Ananindeua. Localizado no km 4 da rodovia BR 316, o espaço terá uma área verde de aproximadamente 30 mil m².

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Ananindeua, Fillipe Bastos, as obras de engenharia civil devem ser concluídas ainda em julho. Após o término desta fase, será dado seguimento com serviços de paisagismo, que precisa de um tempo maior para realização.

Título inédito e sofrido: Espanha vence Holanda na prorrogação

Um título que nunca havia sido conquistado jamais viria facilmente. Ainda mais para uma seleção que sempre teve a fama de fracassar na hora H. Amarelona? Não. Sua cor é vermelha. E o título finalmente veio. Para a torcida da Espanha, pareceu que nunca viria. Noventa minutos que viraram 120. Ou melhor, 115, quando Iniesta estufou a rede e tirou da garganta um grito entalado há uma eternidade. Uma conquista com direito a 0 a 0 no tempo normal, 1 a 0 sobre a Holanda na prorrogação, desabafos, choro... A primeira Copa do Mundo na África viu nascer o oitavo campeão da história. A partir deste domingo, a Espanha pode colocar uma estrela no peito e exibir para o planeta que amarela é a cor da taça na mão dos seus jogadores.

Policiais comemoram a 1ª vitória pelo piso único

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na na última terça-feira, as Propostas de Emenda à Constituição do piso salarial unificado (PECs 446/09 e 300/08) para policiais e bombeiros militares e civis de todo o Brasil.

Mesmo sem ter o piso estabelecido, e ainda ter que passar para o segundo turno, a notícia foi considerada uma vitória para a categoria. “Sem dúvida já é um grande avanço. Vamos ficar na expectativa para que a PEC seja aprovada o mais rápido possível”, disse o tenente-coronel Barata, da Polícia Militar do Pará. Ele também informou que as especulações que giram em torno do caso mostram que o piso unificado ficará em R$ 2 mil.

"Sanear Ananindeua"

Nesta quinta-feira (08), moradores de quatro áreas do bairro do Icuí que estão recebendo serviços de saneamento do projeto "Sanear Ananindeua" visitaram a obra do conjunto habitacional do Icuí, que receberá 494 famílias remanejadas de outras localidades da cidade. Esta é a primeira comissão formada pelo projeto que, a partir deste mês, irá eleger junto com os moradores outros representantes que acompanharão de perto todas as intervenções nas sete áreas do projeto.

ANANINDEUA TEM O MELHOR IDEB DA REGIÃO METROPOLITANA

Foi divulgado ontem, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, do ano de 2009 que avalia a educação no Brasil e a qualidade de ensino das redes públicas. O Estado do Pará teve um dos piores desempenhos do pais. Como contraponto a este resultado, alguns municípios se destacaram, ultrapassando a meta projetada para o Estado do Pará e para a Região Norte: nas séries iniciais ALTAMIRA e PARAUAPEBAS -4,7, ULIANÓPOLIS 4,5, e ANANINDEUA e OURILÂNDIA 4,4. Nas séries finais RIO MARIA 4,4 , ANANINDEUA 4,3, BANNACH, MARACANÃ, MEDICILÂNDIA 4,2 e . Dentre estes municípios Ananindeua tinha a meta de 3,8, tanto para as séries iniciais quanto para finais e alcançou com seu resultado, a meta projetada para 2011, ficando em terceiro lugar nas séries iniciais e segundo lugar nas séries finais, firmando-se como o melhor IDEB da região metropolitana. Parabéns a Secretária de Educação Elieth Braga e ao Prefeito Helder Barbalho pelo excelente resultado. Para maiores informações acesse Inep.gov.br.

Educando com Qualidade

O Prefeito de Ananindeua, Helder Barbalho, inaugurou na manhã desta quinta-feira (01), a Escola Municipal de Ensino Fundamental José Maria Morais e Silva localizada no Loteamento Floresta Park, às margens da rodovia BR 316.

Estiveram presentes na cerimônia de inauguração os Deputados Jader Barbalho, Elcione dentre outras autoridades. A Escola é considerada ecologicamente correta por trabalhar principalmente a iluminação interna com luz natural e o reaproveitamento da água da chuva. Além disso, a unidade escolar segue todos os padrões de infraestrutura exigidos pelo Ministério da Educação, inclusive totalmente adaptada à portadores de necessidades especiais.